Sobram irregularidades e faltam explicações sobre os desmandos praticados no Instituto de Previdência dos Servidores de Santa Quitéria (IPESQ) entre os anos de 2013 e 2016, durante a gestão do ex-prefeito de Santa Quitéria Fabiano Lobo.

Na época o fundo previdenciário municipal foi administrado por Cleidir Jander Lima Moraes, indicado por Lobo. Cleidir era estudante de Direito, vendedor de planos de seguro e sócio-proprietário de uma locadora de veículos.

As chamadas despesas administrativas do IPESQ explodiram na gestão da dupla Cleidir/Fabiano Lobo. E o rombo exigiu trabalho extra para ser coberto pelo atual prefeito de Santa Quitéria Tomás Figueiredo.

Foram x as irregularidades listadas pela Receita Federal conforme relatório do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF).

A maior delas: em apenas quatro anos o déficit previdenciário saltou de R$ 481.272,31 (em 2013) para R$ 875.048,17 (em 2016). A dupla também extrapolou o limite das despesas administrativas em mais de 1 milhão de reais (R$ 1.041.057,42), usando indevidamente os recursos dos servidores, que tiveram seus vencimentos descontados na folha através de uma “taxa extra de administração”.

Além da utilização indevida dos recursos dos servidores e do aumento exagerado das despesas administrativas, segundo relatório Receita Federal/NAF/2018, a dupla fez contratações irregulares de pessoal no IPESQ, inchando a folha de pagamento do órgão com a contratação de servidores temporários. Na lista desses servidores contratados sem concurso público estão até mesmo parentes do então diretor Cleidir Jander e de parentes e apoiadores do grupo político do ex-prefeito Fabiano Lobo, tais como Ana Thaiana, Antonia Romildo Alves, Antonio Luzardo Lobo Mesquita, Giovana Martins, Jose Nestor Magalhães, Maria Aparecida Catunda, Naralice Magalhães, Paulo Ricardo Farias Protasio.

Cleidir Jander é também acusado de pagar para ele próprio gratificação extra mensal de R$ 3.000,00, além do salário de R$ 6,000.00 recebido como diretor.

O IPESQ da dupla Cleidir/Fabiano Lobo também não fez os devidos repasses para o tesouro municipal. A partir de 2015, o IPESQ praticamente não repassou as contribuições descontadas dos servidores, o que gerou débito de mais de 10 milhões e 400 mil reais (R$ 10.496.431,86). Neste período aconteceu o parcelamento do débito em 240 meses, porém nunca houve a quitação de nenhuma parcela, conforme consta no relatório Receita Federal/NAF/2018.

Também foi identificado a má gestão através de investimentos temerários em em fundos podres, causando prejuízo da ordem de R$ 6.626.070,71 (seis milhões, seiscentos e vinte seis mil, setenta reais e setenta e um centavos).

Exemplo desses investimentos temerários, usando dinheiro dos servidores quiterienses, está em aplicação desastrosa feita na LME REC Multisetorial, que desvalorizou 96% somente em 2016, reduzindo a aplicação a pó.

Para aplicar o dinheiro de Santa Quitéria nesses fundos de investimento, Cleidir e Fabiano Lobo desobedeceram os limites impostos pela resolução CMN nº 3.922/2010

Esses investimentos, que geraram o rombo de mais de 6 milhões e 600 mil, foram feitos ainda em outros quatro fundos: 1) LEME FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS MULTIMERCADO CRÉDITO PRIOVADO (CNPJ Nº 12.228.008/0001-99); 2) FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES PUMA (CNPJ Nº 16.617.536/0001-90); 3) LEME MULTISETORIAL IPCA – FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS (CNPJ Nº 12.440.789/0001-80); 4) RHODES FUNDOS DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA LONGO PRAZO (CNPJ Nº 20.073.335/0001-47).

Houve ainda COMPRA IRREGULAR DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (conforme processo N° 376-56.2017.8.06.0160); COMPRA EXCESSIVA DE MATERIAL DE LIMPEZA (conforme processo N° 376-56.2017.8.06.0160); SIMULAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE BENEFÍCIOS, prática de ações combinadas, onde a prefeitura não contestou processos contrários ao interesse público, como nos casos do Renato Catunda, Gustavo Muniz e Cleidir Jander (conforme processo N° 376-56.2017.8.06.0160); PAGAMENTO INDEVIDO DE DIÁRIAS (conforme processo N° 376-56.2017.8.06.0160); ALUGUEL DE VEÍCULO TIPO HILUX (conforme processo nº 02.2019.00031447-0).

A Hilux foi contratada para o IPESQ no período eleitoral, de agosto a outubro de 2016. Essa contratação foi considerada “ato dissimulado de desvio de recurso dos servidores para custeio da campanha do ex-prefeito Fabiano Lobo”. Segundo relatos na cidade, a Hilux do IPESQ era a mesma usada por Fabiano Lobo durante a campanha, tendo sido ainda a mesma do acidente acontecido com Fabiano Lobo que, em alta velocidade, atropelou uma pessoa no período eleitoral. A vítima não sobreviveu ao atropelamento.